Requerimento n° 433, de 2025
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Natureza: Apoiamento regimental a proposições
Ementa: Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2700/2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- RQS 433/2025
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2700/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 433/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 433/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2700/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como Marco Civil da Internet – MCI), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguardar o direito à liberdade de expressão e assegurar o devido processo legal nas medidas judiciais relativas à liberdade de expressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 88 | Autuado o Requerimento nº 433/2025. O requerimento vai à publicação. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INCLUSÃO, ASSINATURA, APOIAMENTO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERNET, NORMAS, PROTEÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, CRITERIOS, COLEGIADO, REITERAÇÃO, RISCOS, SEGURANÇA NACIONAL, PROIBIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, CENSURA PREVIA, SUSPENSÃO, PESSOAS, MANDATO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, HIPOTESE, SUSPENSÃO PROVISORIA, MULTA, POSSIBILIDADE, RECURSO, EFEITO SUSPENSIVO, LIMITAÇÃO, JUIZO, ORDEM, INDISPONIBILIDADE, CONTEUDO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, NATUREZA POLITICA, FILOSOFIA, CRENÇA RELIGIOSA, OPINIÃO, OBRA ARTISTICA, OBRIGAÇÃO, PROVEDOR, ESCLARECIMENTOS, USUARIO, EXCLUSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, SUBSTITUIÇÃO, PRISÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DEFESA, DEFINIÇÃO, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL
- 05/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 433/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 88
- RQS 433/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2025 19:01