Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 59, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Sociais
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 194/2022, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/06/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 24/06/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 59/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 194/2022, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 59, de 2025-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para o Projeto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 99 | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 59, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 13/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 93 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:19. |
Tramitação encerrada
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 59, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 99
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 59, de 2025-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para o Projeto de Lei nº 194, de 2022, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:19.
- Publicado no DSF Páginas 141-142 - DSF nº 93
- REQ 59/2025 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 30/07/2025 11:44