Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1988
- Iniciativa
- Senador Severo Gomes (/)
- Autoria
- Senador Severo Gomes (/)
- Natureza
- Regulamentação de competência do Congresso Nacional
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/03/1990 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 23/1988
- Autor:
- Senador Severo Gomes (/)
- Data:
- 06/10/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DECLARAÇÃO, INSUBSISTENCIA JURIDICA, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
- Observações:
- (ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 20/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
UMA VEZ QUE O PARECER DA CCJ CONCLUI PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 032 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN2 21 03 PAG 0772.
- 14/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 12/12/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA.
- 30/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 18/10/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONSULTANDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO DECRETO 96814, DE 1988.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2832.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44