Indicação n° 39, de 2025
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça que encaminhe ao Congresso Nacional um Projeto de Lei instituindo a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 39/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Justiça que encaminhe ao Congresso Nacional um Projeto de Lei instituindo a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 39/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 498/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança a Indicação n° 39, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 95 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 39/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 498, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 39, de 2025.
- OFSF 498/2025
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 95
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 39/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 95
- INS 39/2025
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2025 14:04