Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/06/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/06/2025
- Último local:
- 23/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 22/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 22/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 81, de 2025-PLEN/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 17/06/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 59, de 2025-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 20/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 84/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 524/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 14, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 525/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 526/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de São José, Estado de Santa Catarina, cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 98 | Anexado o texto revisado. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 230-244 - DSF nº 96 | Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2025. O projeto vai à publicação. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 17/06/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 59, de 2025-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 17/06/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 59, de 2025-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 17/06/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 59, de 2025-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, VIA TERRESTRE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/06/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 25/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 14/25.
Remetido Ofício SF nº 525, de 23/06/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/25.
Remetido Ofício SF nº 526, de 23/06/25, ao Senhor Prefeito do Munícipio de São Jose - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/25. - MPSF 84/2025
- OFSF 524/2025
- OFSF 525/2025
- OFSF 526/2025
- Autógrafo - PRS 22/2025
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 9.
Promulgada em 23/06/2025.
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 98
- Minuta
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 17/06/2025)
Encaminhando à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 59, de 2025-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 96
- P.S 81/2025 - PLEN
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 230-244 - DSF nº 96
- PRS 22/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/07/2025 23:29
