Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 34, de 2025

Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Natureza: Convite a autoridades

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as pessoas abaixo: o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Senhor André Gustavo Souza Garbosa, Diretor-Presidente da Celepar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
23/06/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
08/07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 34/2025 - CTFC
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
23/06/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as pessoas abaixo: o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Senhor André Gustavo Souza Garbosa, Diretor-Presidente da Celepar.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
02/07/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 02/07/2025, foram aprovados os Requerimentos nº 34 e 38, de 2025-CTFC. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, DIRETOR PRESIDENTE, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DO PARANA (PR), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, DESESTATIZAÇÃO, COMPANHIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, EFEITO, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS
08/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a CTFC na 15ª Reunião Extraordinária de 08/07/2025 foi realizada audiência pública objeto dos Requerimentos nº 34 e 38, de 2025-CTFC com a presença dos seguintes convidados: Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Jonsue Trapp Martins, Representante da Comissão de Empregados da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); Paulo Jordanesson Falcão de Carvalho Marcos, Advogado do Comitê de Trabalhadores da Celepar; e Daniel de Andrade Oliveira Barral, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à ANPD.
02/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 02/07/2025, foram aprovados os Requerimentos nº 34 e 38, de 2025-CTFC.
Listagem ou relatório descritivo
30/06/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2025.
23/06/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 16:01.
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 21:48