Projeto de Lei n° 4365, de 2021
Autoria: Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4365/2021
Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de definir prazos para concessão da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária, da pensão por morte, do auxílio-acidente, do auxílio-reclusão, do salário-maternidade e do benefício de prestação continuada da assistência social.
- Maior agilidade na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, o que pode melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
- Redução do tempo de espera para o recebimento dos benefícios, proporcionando mais segurança financeira para os segurados e suas famílias.
- Aumento da eficiência no processamento dos pedidos de benefícios, o que pode resultar em um sistema previdenciário mais eficaz e confiável.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 12/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4365/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de definir prazos para concessão da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária, da pensão por morte, do auxílio-acidente, do auxílio-reclusão, do salário-maternidade e do benefício de prestação continuada da assistência social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 65 | A presente matéria vai à CAE e à CAS. |
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ANALISE, CONCESSÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO-ACIDENTE, AUXILIO-RECLUSÃO, SALARIO-MATERNIDADE, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 12/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 65
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 170-175 - DSF nº 99
- PL 4365/2021
- Avulso inicial da matéria