Projeto de Lei n° 956, de 2022

Autoria: Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 956/2022

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

O que é
A proposta altera a legislação dos planos de saúde para assegurar autonomia aos profissionais e prestadores de serviços de saúde na definição do tratamento dos pacientes beneficiários desses planos.
O que diz o autor
A medida busca ampliar a liberdade técnica dos profissionais de saúde, melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes e reduzir conflitos entre prestadores e operadoras de planos de saúde quanto à escolha de tratamentos.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/06/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
24/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-01-18 às 13:25
Identificação:
PL 956/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2025 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 99
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AUTONOMIA, ESCOLHA, TRATAMENTO, PACIENTE, PLANO DE SAUDE, PROIBIÇÃO, OPERADOR, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
24/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 99
PL 956/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/01/2026 16:26