Projeto de Lei n° 3045, de 2025
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 30/06/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/06/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3045/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3045/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3045/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 497/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.045/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 497, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.045, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.045, de 2025, ao Arquivo. |
| 25/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 260-276 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 3045/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), MONUMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 30/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 30/06/2025 às 9h12
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.045, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.045, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 103
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 497, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 497/2025
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3045/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 260-276 - DSF nº 99
- PL 3045/2025
- Avulso inicial da matéria