Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar sobre os vetos presidenciais apostos à Lei nº 14.597, de 2023 — a Lei Geral do Esporte — e seus impactos no ordenamento jurídico esportivo nacional, com os seguintes convidados: • o Exmo. Sr. André Fufuca, Ministro do Esporte; • representante do Comitê Olímpico do Brasil (COB); • representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); • representante da Confederação Brasileira de Clubes (CBC); • representante da Liga Forte União (LFU); • representante da Liga do Futebol Brasileiro (Libra); • representante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD); • representante do Comitê Paralímpico Brasileiro; • representante da Comissão de Esporte da OAB/RJ; • representante da Comissão de Esporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro; • o Exmo. Sr. Luiz Lima, Deputado Federal; • o Exmo. Sr. Eduardo Bandeira de Mello, Deputado Federal; • representante da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP); • representante da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF); e • representante do Instituto Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD). Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.