Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1988
- Iniciativa
- Senador Severo Gomes (/)
- Autoria
- Senador Severo Gomes (/)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DE ATOS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/09/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 24/1988
- Autor:
- Senador Severo Gomes (/)
- Data:
- 06/10/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DE ATOS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, SUSTAÇÃO, ATO, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGULAMENTO.
- Observações:
- (ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 15/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 09 PAG 4803.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 048, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, DETERMINANDO A PRESIDENCIA O
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO, UMA VEZ QUE O PARECER
DA CCJ FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
- 24/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 24/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 26/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO ARINOS.
- 27/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 18/10/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONSULTANDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO DECRETO 96814, DE 1988.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2833.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45