Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 35, de 2025

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros

Natureza: Informações

Ementa: Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/06/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
17/07/2025 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 35/2025 - CTFC
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
26/06/2025
Descrição/Ementa
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102-A, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Aviso nº 702 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/08/2025
Descrição/Ementa
Registra recebimento do Ofício nº 19/2025/CTFC que encaminha o Requerimento nº 35/2025-CTFC, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – “Programa Cisternas”, instituído pela Lei nº 12.783, de 24 de outubro de 2013. Informa ainda que foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-015.319/2025-3 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex).
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 702 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 19/2025 da CTFC que encaminha o REQ 35/2025-CTFC. Informa ainda que foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-015.319/2025-3 e remetido à Secretar... | Veja a tramitação

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Identificação:
Aviso nº 990 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
24/09/2025
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2171/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 17/9/2025, ao apreciar o TC-015.319/2025-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 19/2025/CTFC, de 16/7/2025, relativo ao Requerimento nº 35/2025-CTFC, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 990 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2171/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-015.319/2025-3, em resposta ao presente ... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, REGULARIDADE, EXECUÇÃO, Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), CORRELAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP), CONSTRUÇÃO, CISTERNA
24/09/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 990 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2171/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-015.319/2025-3, em resposta ao presente requerimento.
Aviso nº 990 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
06/08/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 702 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 19/2025 da CTFC que encaminha o REQ 35/2025-CTFC. Informa ainda que foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-015.319/2025-3 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex).
Aviso nº 702 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
17/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª Reunião Extraordinária de 16/07/2025, foi lido e aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 19/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, informando sobre a aprovação da matéria, sendo cadastrado no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.508.669-5.
14/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025.
30/06/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2025.
26/06/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:20.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2025 16:02