Projeto de Lei n° 3081, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3081/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 107 | Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 27/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 101 | Encerrada a instrução da Sugestão n° 8, de 2020, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.081, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2025-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 27/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-38 - DSF nº 101 | Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação. |
- Prazos:
- 27/06/2025 - 03/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, PARTIDO POLITICO, RENUNCIA, PARTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), DESTINAÇÃO, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)
- Observações:
- LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS; LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
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- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 107
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/06/2025 a 03/07/2025. Perante a Mesa.
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Sugestão n° 8, de 2020, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.081, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2025-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 101
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 24-38 - DSF nº 101
- PL 3081/2025
- Avulso inicial da matéria
