Projeto de Lei n° 3113, de 2025
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto: Administração Pública > Intervenção na Propriedade Privada, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3113/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 92-107 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CATEGORIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), PARTE, PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, OBJETIVO, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 92-107 - DSF nº 103
- PL 3113/2025
- Avulso inicial da matéria