Projeto de Lei n° 4035, de 2023
Autoria: Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4035/2023
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
O que é
A proposta inclui no calendário oficial da União o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. O Congresso Nacional, durante esse período, analisará as políticas públicas do governo federal para fiscalizar a implantação, a melhoria e a expansão de ações sociais em todo o país.
O que diz o autor
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo devido a uma estrutura econômica e social que concentra renda e poder. O autor aponta que essas desigualdades são construídas sobre o racismo e a opressão de gênero, afetando principalmente grupos vulneráveis, e que a situação foi agravada pela pandemia de Covid-19 e por recentes retrocessos políticos e sociais. Diante de um novo cenário político, a proposta visa a tornar o combate à desigualdade uma prioridade nacional, dedicando o mês de agosto para que o Congresso Nacional analise e fiscalize as políticas públicas sociais do governo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/08/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4035/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 84/2026 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2026-CAS, de autoria do senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAS. |
| 01/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 06/07/2026 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, POBREZA, MES, AGOSTO
- 21/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2026 - CAS prevista para a 49ª reunião, agendada para 25/08/2026, às 10h.
- 11/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2026-CAS, de autoria do senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4035, de 2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”. Durante a reunião, foi incluído um representante do Ministério da Educação entre os convidados do requerimento.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 84/2026 - CAS
- 06/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 14
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 103
- PL 4035/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/08/2026 12:04
