Projeto de Lei n° 4035, de 2023

Autoria: Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4035/2023

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

O que é
A proposta inclui no calendário oficial da União o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. O Congresso Nacional, durante esse período, analisará as políticas públicas do governo federal para fiscalizar a implantação, a melhoria e a expansão de ações sociais em todo o país.
O que diz o autor
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo devido a uma estrutura econômica e social que concentra renda e poder. O autor aponta que essas desigualdades são construídas sobre o racismo e a opressão de gênero, afetando principalmente grupos vulneráveis, e que a situação foi agravada pela pandemia de Covid-19 e por recentes retrocessos políticos e sociais. Diante de um novo cenário político, a proposta visa a tornar o combate à desigualdade uma prioridade nacional, dedicando o mês de agosto para que o Congresso Nacional analise e fiscalize as políticas públicas sociais do governo.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/02/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
24/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 4035/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2025
Descrição/Ementa
Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2025 Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 103
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, POBREZA, MES, AGOSTO
24/02/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A presente matéria vai à CAS.
30/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 103
PL 4035/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2026 07:46

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