Requerimento n° 504, de 2025
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Congratulações, pesar, censura e assemelhados
Ementa: Requer voto de aplauso aos Ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pela brilhante defesa da liberdade de expressão e da constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, nos autos dos Recursos Extraordinários nº 1.037.396 e 1.057.258, Temas 987 e 533, respectivamente, que discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 01/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/07/2025 - VOTO ENCAMINHADO
- Identificação:
- RQS 504/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer voto de aplauso aos Ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pela brilhante defesa da liberdade de expressão e da constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, nos autos dos Recursos Extraordinários nº 1.037.396 e 1.057.258, Temas 987 e 533, respectivamente, que discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 504/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 504/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Ministro Edson Fachin Voto de Aplauso (Requerimento n° 504, de 2025 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Ministro André Mendonça Voto de Aplauso (Requerimento n° 504, de 2025 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Ministro Kassio Nunes Marques Voto de Aplauso (Requerimento n° 504, de 2025 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 405 - DSF nº 104 | Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 400-404 - DSF nº 104 | Autuado o Requerimento nº 504/2025. O requerimento vai à publicação. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA, LUIZ EDSON FACHIN, KASSIO NUNES MARQUES, VOTO, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INTERNET
- 08/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VOTO ENCAMINHADO
- Ação:
- Voto encaminhado em 08/07/2025.
À COARQ.
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados.
- Publicado no DSF Páginas 405 - DSF nº 104
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 504/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 400-404 - DSF nº 104
- RQS 504/2025
- Avulso inicial da matéria