Projeto de Lei do Senado n° 314, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 21, 23 E 28 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 314/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/11/1995
Descrição/Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 21, 23 E 28 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ACESSO, PRESO, CULTURA, ESPORTE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO. COMPETENCIA, SERVIÇO, ASSISTENCIA SOCIAL, CRITERIOS, LEVANTAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRABALHO, CONDENADO, PRESO, DIGNIDADE, HOMEM , EDUCAÇÃO, AUXILIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, PERSONALIDADE, ACEITAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MOTIVAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, COMPETENCIA, ASSINATURA, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXCLUSÃO, LICITAÇÃO.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
05/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
25/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DO
PROJETO, EM CARATER TERMINATIVO, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
09/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
02/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO E O OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS COMUNICANDO A APROVAÇÃO AO PRESIDENTE
DA CASA.
16/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL.
19/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
14/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO CUJA.
05/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
05/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
30/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CCJ (CABENDO A ESTA ULTIMA A APRECIAÇÃO
TERMINATIVA), NOS TERMOS DO ART. 49, ALIENA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 11 PAG 03480.
22/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32