Projeto de Lei n° 3311, de 2025
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
O que é
O projeto cria o Programa Nacional do Metano Zero para integrar gestão de resíduos com produção de energia limpa, reduzindo as emissões de metano. Estabelece metas, incentiva tecnologias como biodigestão e coprocessamento, e cria certificação para comprovar redução de emissões. Também promove inclusão social e fortalecimento de cooperativas de catadores.
O que diz o autor
A proposta ajuda o Brasil a reduzir emissões de metano e cumprir compromissos ambientais globais, transformando lixo em energia limpa. Estimula investimentos sustentáveis e geração de empregos, melhora a gestão de resíduos e diminui impactos ambientais. Fortalece a inclusão de catadores e pode reduzir custos da energia para os consumidores.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 07/07/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 14/07/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3311/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/06/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 3311 de 2025 - Programa Nacional do Metano Zero
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com dez emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3311, de 2025, do Senador Fernando Dueire, que Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com dez emendas de sua autoria, e favorável às Emendas nº 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3311, de 2025, do Senador Fernando Dueire, que Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 1 a 12-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PL 3311/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 3311/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/7/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PL 3311/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 3311/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/7/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 224-237 - DSF nº 104 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 1 a 12-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai às CAE, CMA e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 205-221 - DSF nº 110 | Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 8 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 9 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 10 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 11 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
| EMENDA 12 / CAE - PL 3311/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 07/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 07/07/2026 |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/07/2026 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, RESIDUO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, REDUÇÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, PROMOÇÃO, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA CIRCULAR, TRANSIÇÃO ENERGETICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, CONTRATAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, USINA, PLANO, RESIDUOS SOLIDOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, CERTIFICADO, PREVISÃO, COMITE INTERMINISTERIAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Resíduos Sólidos, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, LIMPEZA PUBLICA, PROMOÇÃO, RECICLAGEM, AMBITO, MUNICIPIOS, PODER PUBLICO, FOMENTO, PROJETO, INCENTIVO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, COMBUSTIVEL
- 14/07/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 07/07/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguarda designação para relatoria.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 1 a 12-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 224-237 - DSF nº 104
- P.S 44/2026 - CAE
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com dez emendas de sua autoria, e favorável às Emendas nº 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/7/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze.
- EMENDA 1 / CAE - PL 3311/2025
- EMENDA 2 / CAE - PL 3311/2025
- 06/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026.
- 11/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com dez emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 04/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CAE.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CAE, CMA e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 205-221 - DSF nº 110
- PL 3311/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 11:31
