Projeto de Lei n° 3311, de 2025
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
O que é
O projeto cria o Programa Nacional do Metano Zero para integrar gestão de resíduos com produção de energia limpa, reduzindo as emissões de metano. Estabelece metas, incentiva tecnologias como biodigestão e coprocessamento, e cria certificação para comprovar redução de emissões. Também promove inclusão social e fortalecimento de cooperativas de catadores.
O que diz o autor
A proposta ajuda o Brasil a reduzir emissões de metano e cumprir compromissos ambientais globais, transformando lixo em energia limpa. Estimula investimentos sustentáveis e geração de empregos, melhora a gestão de resíduos e diminui impactos ambientais. Fortalece a inclusão de catadores e pode reduzir custos da energia para os consumidores.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Braga
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3311/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai às CAE, CMA e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 205-221 - DSF nº 110 | Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, RESIDUO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, REDUÇÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, PROMOÇÃO, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA CIRCULAR, TRANSIÇÃO ENERGETICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, CONTRATAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OBRIGATORIEDADE, USINA, PLANO, RESIDUOS SOLIDOS, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, CERTIFICADO, PREVISÃO, COMITE INTERMINISTERIAL, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Resíduos Sólidos, RESPONSABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, LIMPEZA PUBLICA, PROMOÇÃO, RECICLAGEM, AMBITO, MUNICIPIOS, PODER PUBLICO, FOMENTO, PROJETO, INCENTIVO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, COMBUSTIVEL
- 24/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 04/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CAE.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CAE, CMA e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 205-221 - DSF nº 110
- PL 3311/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2025 13:51