Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 18, de 2025
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/07/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 18/2025 - CCJ
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CCJ
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência objeto do Requerimento registrado no sedol n° SF/25356.54336-89, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, INVESTIMENTO, PROJETO, AREA ESTRATEGICA, INDUSTRIA NACIONAL, DEFESA NACIONAL
- 09/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 18 e 19-CCJ-2025, de autoria do Senador Carlos Portinho, de Audiência Pública para instruir a PEC 55/2023.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 25/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:19.