Projeto de Lei n° 3349, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
- Valorização da educação técnica de nível médio, incentivando mais estudantes de baixa renda a se matricularem e concluírem seus cursos.
- Melhoria na qualidade dos cursos técnicos, com foco no desempenho escolar dos alunos.
- Aumento das matrículas e das taxas de conclusão nos cursos técnicos, formando mais profissionais qualificados para o mercado de trabalho.
- Promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano por meio da formação profissional.
- Fortalecimento da educação técnica, contribuindo para atender as demandas dos setores produtivos por profissionais qualificados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3349/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3349/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3349/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3349/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FINANCEIRO, POUPANÇA, ESTUDANTE, FAMILIA, BAIXA RENDA, MATRICULA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NIVEL MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, INCENTIVO, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, CURSOS, OBJETIVO, ACESSO, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, ABERTURA, CONTAS, POUPANÇA, PAGAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, ESTUDANTE, FAMILIA, BAIXA RENDA
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3349/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 111
- PL 3349/2025
- Avulso inicial da matéria