Projeto de Decreto Legislativo n° 444, de 2025
Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/07/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 444/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSOLIDAÇÃO, PROTEÇÃO, POSSE, TERRAS INDIGENAS, USO PROPRIO, CARATER RESTRITIVO, COMUNIDADE INDIGENA
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 112
- Avulso inicial da matéria
- PDL 444/2025