Requerimento da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama n° 2, de 2025
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/07/2025 - Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Último estado:
- 19/08/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA, nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada para o dia 02/07/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CRATERRAS
- Local:
- Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Subcomissão Temporária CRATERRAS, foi aprovado o Requerimento nº 02, de 2025-CRATERRAS. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama (CRATERRAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MARCO LEGAL, EMBARGOS, IMOVEL RURAL, ZONA RURAL, ATUAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EDITAL, NOTIFICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, EMBARGO, TERRAS, AGROPECUARIA, ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DE RONDONIA (RO)
- 19/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª Reunião realizada nesta data, a Subcomissão CRATERRAS realiza a Audiência Pública, constante do Requerimento 2/2025-CRATERRAS, para discutir o marco legal dos embargos e conhecer a visão dos órgãos de controle e de fiscalização, no contexto dos editais de notificação exarados pelo IBAMA nos embargos de terras nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, com a presença dos seguintes oradores: Anaximandro Almeida, Consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja/MT; Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Executivo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em representação à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Thiago Rocha, Consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO; Rodrigo Justus de Brito, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Alan Rick e Jaime Bagattoli, Presidente da CRATERRAS.
- 15/08/2025
- CRATERRAS - Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2025 - CRATERRAS prevista para a 4ª reunião, agendada para 19/08/2025, às 14h.
- 16/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião da Subcomissão Temporária CRATERRAS, foi aprovado o Requerimento nº 02, de 2025-CRATERRAS.
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, agendada para o dia 02/07/2025.
- REQ 2/2025 - CRATERRAS
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2025 17:04