Mensagem (SF) n° 30, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 30/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 11/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 11/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 30, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 30, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para compor o Superior Tribunal ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 30, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para compor o Superior Tribunal ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 144/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 724, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 724/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 724, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 725/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal Militar a aprovação da indicação da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 724, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 346-347 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 134-142 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para compor o Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 6 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Jaques Wagner. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 134-142 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 47-52 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ) |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 76-90 - DSF nº 113 | Autuada a Mensagem nº 11/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 76-90 - DSF nº 113 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 261/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2025 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 158 (Seção II), de 21/08/25, pág. 001, a nomeação da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira.
- 15/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 724, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 144, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar. Recebido no destino em 15/08/2025 às 17:29:11.
Remetido ofício SF nº 725, de 15/08/2025, à Senhora Ministra Presidente do Superior Tribunal Militar, participando a aprovação do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira. - MPSF 144/2025
- OFSF 724/2025
- OFSF 725/2025
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 51 , Não - 16, Abstenções - 0, Total - 67.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 21, de 2025 – CCJ) - Publicado no DSF Páginas 47-52 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 346-347 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 134-142 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 126
- Votações nominais:
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:46.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para compor o Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 6 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Jaques Wagner. - Publicado no DSF Páginas 134-142 - DSF nº 126
- P.S 21/2025 - CCJ
- REQ 21/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador Jaques Wagner.
O Senador Omar Aziz lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 76-90 - DSF nº 113
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 11/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 76-90 - DSF nº 113
- MSF 30/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2025 17:41
