Ofício "S" n° 1, de 2025
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 1/2025
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 1/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do OFS 1/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 1/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 29/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 1, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 145/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 726/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 727/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 354-355 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ) |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 1/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 127-144 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 1/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Votação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 289/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 170 (Seção II), de 08/09/25, pág. 002, a nomeação, a partir de 15 de setembro de 2025, FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 15/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 726, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Fabiana Costa Oliveira Barreto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Recebido no destino em 15/08/2025 às 17:59:44.
Remetido ofício SF nº 727, de 15/08/2025, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome da Senhora Fabiana Costa Oliveira Barreto, indicada pelo Ministério Público dos Estados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 13 de agosto de 2025. - MPSF 145/2025
- OFSF 726/2025
- OFSF 727/2025
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 57, Não - 3, Abstenções - 0, Total - 60.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 25, de 2025-CCJ) - Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 354-355 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 126
- Votações nominais:
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:00.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. - Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 126
- P.S 20/2025 - CCJ
- REQ 25/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Soraya Thronicke lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 29/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 1/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 127-144 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113
- OFS 1/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2025 16:05
