Ofício "S" n° 3, de 2025
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 3/2025
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 3/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 3/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 3, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 3, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 3, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 155/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 743/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 744/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 745/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao (à) PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 3, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 3, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 3, Total - 62. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 196-203 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Mecias de Jesus. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 196-203 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 3/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 244-280 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 3/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Votação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 307/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 09/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 171 (Seção II), de 09/09/25, pág. 001, a nomeação, a partir de 3 de novembro de 2025, do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Recebido no destino em 21/08/2025 às 18:39:53.
Remetido Ofício SF nº 744, de 21/08/2025, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Remetido Ofício SF nº 745, de 21/08/2025, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Ministério Público da União. - MPSF 155/2025
- OFSF 743/2025
- OFSF 744/2025
- OFSF 745/2025
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 3, Total - 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 151-152 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 196-203 - DSF nº 126
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:13.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Mecias de Jesus. - Publicado no DSF Páginas 196-203 - DSF nº 126
- P.S 27/2025 - CCJ
- REQ 28/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 3/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 244-280 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113
- OFS 3/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2025 10:58
