Ofício "S" n° 4, de 2025
Autoria: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 4/2025
- Autor:
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 4/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 4/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 4, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 4, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 728/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 146/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 729/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ) |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 4/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 281-339 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 4/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Votação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 35/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 170 (Seção II), de 08/09/25, pág. 001, a recondução, a partir de 6 de fevereiro de 2026, da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 15/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 728, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Ivana Lúcia Franco Cei, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Recebido no destino em 15/08/2025 às 18:07:20.
Remetido ofício SF nº 729, de 15/08/2025, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome da Senhora Ivana Lúcia Franco Cei, indicada pelo Ministério Público dos Estados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 13 de agosto de 2025. - OFSF 728/2025
- MPSF 146/2025
- OFSF 729/2025
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 55, Não - 2, Abstenções - 1, Total - 58.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 27, de 2025 – CCJ) - Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 126
- Votações nominais:
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:08.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. - Publicado no DSF Páginas 187-195 - DSF nº 126
- P.S 26/2025 - CCJ
- REQ 27/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 05/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 4/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 281-339 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113
- OFS 4/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2025 16:06
