Mensagem (SF) n° 31, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 31/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 31/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 31/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 31, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 31, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO para compor o Superior Tribuna... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 31, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO para compor o Superior Tribuna... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 142/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 720/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 721/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Castro. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ) |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-124 - DSF nº 113 | Autuada a Mensagem nº 31/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-125 - DSF nº 113 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 630/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 158 (Seção II), de 21/08/25, pág. 001, a nomeação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
- 15/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 720, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Carlos Augusto Pires Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Recebido no destino em 15/08/2025 às 17:32:16.
Remetido ofício SF nº 725, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor Carlos Augusto Pires Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. - MPSF 142/2025
- OFSF 720/2025
- OFSF 721/2025
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ) - Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 126
- Votações nominais:
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:50.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Castro. - Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 126
- P.S 25/2025 - CCJ
- REQ 22/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 91-125 - DSF nº 113
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 31/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 91-124 - DSF nº 113
- MSF 31/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2025 17:42
