Ofício "S" n° 6, de 2025
Autoria: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 6/2025
- Autor:
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 6/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do OFS 6/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 6/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 6, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 6, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 32/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 6, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 159/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 751/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 752/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 2, Abst. - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 2, Abst. - 1, Total - 56. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 229-238 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 229-238 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 6/2025. A matéria vai à publicação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 405-455 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 6/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Votação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 35/2025
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2025 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 170 (Seção II), de 08/09/25, pág. 001, a nomeação, a partir de 6 de fevereiro de 2026, do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Magno Benites De Lacerda, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Recebido no destino em 21/08/2025 às 18:40:15.
Remetido Ofício SF nº 752, de 21/08/2025, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre Magno Benites De Lacerda, indicado pelo Ministério Público dos Estados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. - MPSF 159/2025
- OFSF 751/2025
- OFSF 752/2025
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 2, Abst. - 1, Total - 56.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 92-94 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 229-238 - DSF nº 126
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:24.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. - Publicado no DSF Páginas 229-238 - DSF nº 126
- P.S 31/2025 - CCJ
- REQ 32/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Eduardo Gomes.
A Senadora Soraya Thronicke lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 6/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 547-548 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 405-455 - DSF nº 113
- OFS 6/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2025 16:08
