Ofício "S" n° 8, de 2025
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 8/2025
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 8/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 8/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 31/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 8, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 8, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA para compor o Conselho Nacional ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 30/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 8, de 2025.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA para compor o Conselho Nacional ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 747/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 747, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 157/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 747, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 748/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 747, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 3, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 3, Total - 58. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório da Senadora Zenaide Maia. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 126 | Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 492-548 - DSF nº 113 | Autuado o Ofício nº 8/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Votação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 170 (Seção II), de 08/09/25, pág. 001, a nomeação, a partir de 6 de fevereiro de 2026, do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 747, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Recebido no destino em 21/08/2025 às 19:53:13.
Remetido Ofício SF nº 748, de 21/08/2025, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. - OFSF 747/2025
- MPSF 157/2025
- OFSF 748/2025
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 3, Total - 58.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 126
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, o presente ofício será deliberado, oportunamente, pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 128
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:18.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório da Senadora Zenaide Maia. - Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 126
- P.S 28/2025 - CCJ
- REQ 30/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Zenaide Maia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 31/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 14/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 8/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 492-548 - DSF nº 113
- OFS 8/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2025 16:10
