Projeto de Lei n° 3420, de 2025
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- Maior incentivo para que famílias participem de programas de acolhimento familiar, contribuindo para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
- Redução dos custos do Estado com acolhimento institucional, já que mais crianças poderão ser acolhidas por famílias.
- Melhoria na adaptação das crianças e adolescentes ao novo ambiente familiar, pois as famílias terão mais tempo para se dedicar a eles nos primeiros dias de acolhimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3420/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1188-1192 - DSF nº 114 | Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ACRESCIMO, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AUSENCIA, EMPREGADO, ACOLHIMENTO FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1188-1192 - DSF nº 114
- PL 3420/2025
- Avulso inicial da matéria