Projeto de Lei n° 3510, de 2025

Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que é
A proposta altera a forma de remuneração dos depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a à remuneração das cadernetas de poupança. Isso significa que os depósitos do FGTS passarão a render de acordo com a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Os trabalhadores terão uma remuneração mais justa para os seus depósitos no FGTS, corrigindo uma situação de perda financeira.
- O patrimônio do FGTS poderá suportar essa mudança sem comprometer sua solidez e equilíbrio econômico-financeiro.
- A política monetária poderá se tornar mais eficiente, permitindo ao Banco Central controlar a inflação com menores custos em termos de taxas de juros.
- A proposta não afetará os contratos já celebrados pelo FGTS, mantendo as condições previamente acordadas.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-12-09 às 12:26

Identificação:
PL 3510/2025
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Data:
16/07/2025
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2025 Publicado no DSF Páginas 624-628 - DSF nº 115
Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CADERNETA DE POUPANÇA, COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, REGULAMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA
16/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 624-628 - DSF nº 115
PL 3510/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2025 15:54