Projeto de Lei n° 351, de 2019
Autoria: Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 351/2019
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
- Maior capacidade de resposta a emergências em saúde pública, desastres e situações de desassistência, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
- A FN-SUS poderá atuar em missões humanitárias e respostas internacionais, ampliando o alcance de suas ações.
- A proposta visa garantir a continuidade e a efetividade das ações de saúde, assegurando recursos orçamentários específicos para a FN-SUS.
- A formalização da FN-SUS por meio de lei confere maior estabilidade e permanência ao programa, tornando-o uma política de Estado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 351/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 351/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 351/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 116 | Autuado o Projeto de Lei nº 351/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FORMAÇÃO, GRUPO, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, COOPERAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PREVENÇÃO, ASSISTENCIA, COMBATE, SITUAÇÃO, EPIDEMIA, DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA, APOIO, POPULAÇÃO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ENTE FEDERADO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUXILIO, FORÇAS ARMADAS
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 351/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 116
- PL 351/2019
- Avulso inicial da matéria
