Projeto de Lei n° 3543, de 2025
Autoria: Deputado Federal Delegado Francischini (SOLIDARIEDADE/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9348/2017
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, de adolescente, de pessoa idosa e de pessoa com deficiência, denominado Alerta Pri.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3543/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 13.812, de 16 de março de 2019, para estabelecer a obrigatoriedade de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, de adolescente, de pessoa idosa e de pessoa com deficiência, denominado Alerta Pri.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 45-51 - DSF nº 116 | Autuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, NOTIFICAÇÃO, POPULAÇÃO, HIPOTESE, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-51 - DSF nº 116
- PL 3543/2025
- Avulso inicial da matéria
