Mensagem (SF) n° 42, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 42/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 42/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre a Mensagem (SF) n° 42, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Weverton sobre a MSF 42/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre a Mensagem (SF) n° 42, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Edson Victor Eugenio de Holanda e aprovada sua indicação para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, com vinte e um v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 64/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para as MSF 88/2024, MSF 89/2024, MSF 37/2025, MSF 42/2025, MSF 45/2025.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Certidão
- Autor:
- Cidadão Edson Victor Eugênio de Holanda
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Certidões atualizadas do Senhor Edson Victor Eugênio de Holanda
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta para a MSF 42/2025 - Edson Victor Eugênio de Holanda - ANATEL
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 167/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 761/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 131 | Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Edson Victor Eugenio de Holanda e aprovada sua indicação para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, com vinte e um votos favoráveis e um voto contrário. Por deliberação do Plenário da Comissão, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização. Juntados o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Total - 48. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 116 | A matéria vai à CI. |
| 18/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 149-194 - DSF nº 116 | Autuada a Mensagem nº 42/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 924/2025
- Despacho:
- 17/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Weverton (encerrado em 19/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 29/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 164 (Seção II), de 29/08/25, pág. 001, a nomeação do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 761, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Edson Victor Eugenio de Holanda, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. Recebido no destino em 21/08/2025 às 19:53:28.
- MPSF 167/2025
- OFSF 761/2025
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Total - 48.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Edson Victor Eugenio de Holanda e aprovada sua indicação para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, com vinte e um votos favoráveis e um voto contrário.
Por deliberação do Plenário da Comissão, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização.
Juntados o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 131
- P.S 23/2025 - CI
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:41.
- REQ 64/2025 - CI
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 18/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2025.
- 13/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, inc II, alínea B, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2025.
- 12/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Weverton sobre a MSF 42/2025.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 18/07/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI.
- Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 116
- 17/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 42/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 149-194 - DSF nº 116
- MSF 42/2025
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2025 15:44
