Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2025

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Prazo aberto
Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos - De 09/06/2026 a 09/07/2026
Último local:
08/06/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/06/2026 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

Identificação:
REQ 73/2025 - CDH
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/07/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 04:59. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/11/2025
Descrição/Ementa
Relatório sobre Proposição à Mesa do Senado Federal
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/08/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 600/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o Requerimento de Informação n° 73, de 2025 - CDH.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2025 Publicado no DSF Páginas 392-393 - DSF nº 129
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
16/08/2025 Publicado no DSF Páginas 359-362 - DSF nº 129
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
15/08/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 08/06/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2026 - 09/07/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, ESCLARECIMENTOS, EFETIVAÇÃO, AÇÃO PROGRAMATICA, ATUAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS HUMANOS, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI)
09/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 600, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.
08/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido.
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
11/11/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
28/08/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
15/08/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
15/08/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 359-362 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 392-393 - DSF nº 129
13/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta, a Comissão aprova o requerimento.
08/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
06/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 43ª reunião da Comissão.
01/08/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/08/2025.
24/07/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 04:59.
REQ 73/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 19:52