Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/2025
- Último local:
- 28/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/08/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Redação Final (Parecer n° 116/2025 - PLEN/SF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer. Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 116/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 70/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 21/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 200/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 831/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 26, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 832/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 833/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 138 | Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 26/25. Recebido no destino em 29/08/2025 às 10:10:05. Remetido Ofício SF nº 832, de 28/08/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/25. Remetido Ofício SF nº 833, de 28/08/2025, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/25. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer. Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 116/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à promulgação. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer. Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 116/2025 - PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à promulgação. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 126 | Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 120 | Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2025. O projeto vai à publicação. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 129-143 - DSF nº 120 | Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 06/08/2025 - 12/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SUSTENTABILIDADE
- Matérias relacionadas:
- 29/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 28/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 200, de 28/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 26/25. Recebido no destino em 29/08/2025 às 10:10:05.
Remetido Ofício SF nº 832, de 28/08/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/25.
Remetido Ofício SF nº 833, de 28/08/2025, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/25. - Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 138
- MPSF 200/2025
- OFSF 831/2025
- OFSF 832/2025
- OFSF 833/2025
- Autógrafo - PRS 29/2025
- 29/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 26 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/08/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 28/08/2025.
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer.
Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 116/2025 - PLEN/SF).
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 162-165 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 137
- P.S 116/2025 - PLEN
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 126
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2025 – CAE)
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 129-143 - DSF nº 120
- PRS 29/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2025 18:40
