Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/08/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/08/2025
- Último local:
- 22/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/08/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 30/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 30/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 30/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 30/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 108/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 23/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 182/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 30/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 777/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 30/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 778/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 19, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 30/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 452-453 - DSF nº 137 | Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/25. Recebido no destino em 28/08/2025 às 14:07:36. Remetido Ofício SF nº 777, de 27/08/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/25. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 126 | Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 120 | Autuado o Projeto de Resolução nº 30/2025. O projeto vai à publicação. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 144-156 - DSF nº 120 | Autuado o Projeto de Resolução nº 30/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 06/08/2025 - 12/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, LINHA DE CREDITO, EMPREENDEDORISMO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, REGIÃO AMAZONICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/08/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 19/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Em 07/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Em 06/08/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 182, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/25. Recebido no destino em 28/08/2025 às 14:07:36.
Remetido Ofício SF nº 777, de 27/08/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/25. - Publicado no DSF Páginas 452-453 - DSF nº 137
- MPSF 182/2025
- OFSF 777/2025
- OFSF 778/2025
- Autógrafo - PRS 30/2025
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 27/08/2025.
- 22/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 132
- P.S 108/2025 - PLEN
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 379 - DSF nº 126
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2025 – CAE)
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 30/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 144-156 - DSF nº 120
- PRS 30/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 17:32