Projeto de Lei n° 3801, de 2025
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET). O objetivo é substituir a fiação aérea por sistemas subterrâneos ou tecnologias modernas, melhorando a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
O que diz o autor
O autor afirma que o programa reduzirá riscos de acidentes, choques e incêndios causados por fios expostos, especialmente em períodos de chuva e vento. Melhorará a paisagem urbana, diminuindo a poluição visual e a desorganização. Preservará o patrimônio histórico e cultural e aumentará a resiliência da infraestrutura diante de eventos climáticos. Favorecerá a cooperação entre União, estados, municípios e concessionárias, sem repassar custos excessivos aos usuários. Promoverá planejamento local e governança para manter e gerir as novas galerias subterrâneas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3801/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 07/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3801/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3801/2025 Apoio PPPs e BNDES Enterramento de Cabos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 122 | Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3801/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/09/2025 | Único |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SETOR, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO, AREA PUBLICA, PRESERVAÇÃO, CIDADE, SUBSTITUIÇÃO, FIO, SUBSOLO, REQUISITOS, MUNICIPIOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COORDENAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
- 17/09/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 3801/2025
- 05/09/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 04/09/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CCJ.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 07/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 122
- PL 3801/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2025 13:55
