Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 75, de 2025

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos - De 24/08/2026 a 23/09/2026
Último local:
18/08/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2026 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

Identificação:
REQ 75/2025 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/08/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 75/2025 - CAE. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/08/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
18/08/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1119/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação n° 75/2025 - CAE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.119, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Com... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2026 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 95
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
24/06/2026 Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 95
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 75/2025 - CAE. O requerimento vai à publicação.
Despacho:
23/06/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/08/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/08/2026 - 23/09/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA PESQUISA E LAVRAS DAS JAZIDAS DE PETROLEO E DE GAS NATURAL (REPETRO), VOLUME, PRODUÇÃO, VALORES, INVESTIMENTO, APRESENTAÇÃO, ESTUDO, RELATORIO, EFICIENCIA, EFEITO, ECONOMIA NACIONAL
24/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.119, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Assuntos Econômicos, contido no Requerimento n° 75, de 2025.
OFSF 1119/2026
18/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
23/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 95
23/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 75/2025 - CAE. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria
08/10/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
23/09/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator
12/08/2025
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informação.
À NAMAP.
12/08/2025
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:21.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2026 16:41