Projeto de Lei n° 3905, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenir e controlar o câncer. A proposta visa integrar a atividade física no tratamento de pacientes com câncer, promovendo a saúde física e emocional, e garantindo acesso a programas específicos no SUS.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dos pacientes com câncer, através da prática regular de exercícios físicos.
- Redução dos efeitos colaterais dos tratamentos oncológicos e potencialização dos seus efeitos positivos.
- Fortalecimento do sistema imunológico dos pacientes e diminuição do risco de recidiva do câncer.
- Promoção de campanhas educativas para conscientizar sobre os benefícios da atividade física na prevenção e recuperação do câncer.
- Utilização das estruturas e profissionais do Programa Academia da Saúde para atender as necessidades dos pacientes oncológicos.
- Melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dos pacientes com câncer, através da prática regular de exercícios físicos.
- Redução dos efeitos colaterais dos tratamentos oncológicos e potencialização dos seus efeitos positivos.
- Fortalecimento do sistema imunológico dos pacientes e diminuição do risco de recidiva do câncer.
- Promoção de campanhas educativas para conscientizar sobre os benefícios da atividade física na prevenção e recuperação do câncer.
- Utilização das estruturas e profissionais do Programa Academia da Saúde para atender as necessidades dos pacientes oncológicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2025 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 23/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3905/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 151 | A matéria vai à CEsp e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 125 | Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 16/09/2025 - 22/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ACESSO, ATIVIDADE FISICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PREVENÇÃO, CONTROLE, CANCER, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, ESTRATEGIA, PODER PUBLICO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO, PACIENTE, QUALIDADE DE VIDA
- 23/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 15/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CEsp.
- 15/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CEsp e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 151
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 125
- PL 3905/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/11/2025 18:23