Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 27, de 2025
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministo de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/12/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 17/12/2025 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministo de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao REQ nº 27, de 2025 - CDR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 04/11/2025, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1083/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Cidades o Requerimento de Informação n° 27, de 2025 - CDR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da mesa, pedido de informações, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 204/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 204/2025-CDR, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Presidente da CDR, por meio do qual solicita providências ante o descumprimeto do prazo constitucional para resposta aos REQs 27 e 28/2025-CDR.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- OF. 435/2025 - Ministério das Cidades
- Autor:
- Ministério das Cidades
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 27/2025 - CDIR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o OFÍCIO Nº 435/2025/GM-MCID, de 16 de dezembro de 2025, do Ministro de Estado das Cidades, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 125 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 363-368 - DSF nº 125 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:45. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 04/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/11/2025 - 17/12/2025: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações recebidas.) - Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, ENTE FEDERADO, ENTIDADE, SETOR, SANEAMENTO BASICO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, POLITICA PUBLICA, ZONA URBANA, ZONA RURAL
- 17/12/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o OFÍCIO Nº 435/2025/GM-MCID, de 16 de dezembro de 2025, do Ministro de Estado das Cidades, contendo informações ao Requerente.
- OF. 435/2025 - Ministério das Cidades
- 05/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da mesa, pedido de informações, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, contido no Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 27, de 2025, e encaminhando cópia da proposição.
- OFSF 1083/2025
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente Requerimento de Informações, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério das Cidades.
- 04/11/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 04/11/2025, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 04/11/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 04/09/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 12/08/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 125
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2025.
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:45.
- Publicado no DSF Páginas 363-368 - DSF nº 125
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 11:30