Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 28, de 2025
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Prazo aberto
- Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos - De 06/11/2025 a 06/01/2026
- Último local:
- 09/12/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 09/12/2025 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 04/11/2025, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1084/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o Requerimento de Informação n° 28, de 2025 - CDR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 05/11/25, ao Senhor Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 857/2025 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Autor:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 857/2025/GM-MIDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita prorrogação de prazo para resposta ao REQ nº 28/2025 - CDR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 857/2025/GM-MIDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações nº 28/2025 - CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 204/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 204/2025-CDR, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Presidente da CDR, por meio do qual solicita providências ante o descumprimeto do prazo constitucional para resposta aos REQs 27 e 28/2025-CDR.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 370-374 - DSF nº 125 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:47. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 06/11/2025 - 06/01/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Vigente (Pedido de dilatação de prazo.) - Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, ENTE FEDERADO, SETOR, SANEAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, PLANO, SANEAMENTO BASICO, ZONA URBANA, ZONA RURAL
- 09/12/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 857/2025/GM-MIDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações nº 28/2025 - CDR.
- OF. 857/2025 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- 06/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 05/11/25, ao Senhor Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo nº 28, de 2025, nos termos do parecer da Mesa e encaminhando cópia da proposição.
- OFSF 1084/2025
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente Requerimento de Informações, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 04/11/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 04/11/2025, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2025.
- 12/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:47.
- Publicado no DSF Páginas 370-374 - DSF nº 125
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2025 10:44