Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1988
- Iniciativa
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA O DECRETO 96.930, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/07/1990 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 26/1988
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- SUSTA O DECRETO 96.930, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, FUNDAÇÃO, (CNPQ). SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
- Observações:
- (ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 02/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 07 PAG 3824.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 02/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 06 PAG 3595.
- 28/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 229 - CCJ.
- 28/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
- 03/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO AO SERVIÇO
DE COMISSÕES PERMANENTES PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A
CCJ.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4194.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46