Mensagem (SF) n° 53, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 53/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 53/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 53/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 53/2025
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 53/2025
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data (20ª reunião), é realizada a arguição pública do senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre a Mensagem (SF) n° 53, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 176/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 771, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 771/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 771, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 437-445 - DSF nº 132 | Reunida a Comissão nessa data (20ª reunião), é realizada a arguição pública do senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com 21 votos favoráveis. Nos termos do Ato da Comissão nº 1/2025, aprovado em 19/08/2025, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 156-157 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; abstenção - 2; total – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Ficam prejudicadas a Mensagem nº 94, de 2024 (nº 1.622/2024, na origem), e a Mensagem nº 1.107/2025, na origem. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; abstenção - 2; total – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Ficam prejudicadas a Mensagem nº 94, de 2024 (nº 1.622/2024, na origem), e a Mensagem nº 1.107/2025, na origem. |
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 128 | A presente matéria vai à CI. |
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 128 | Autuada a Mensagem nº 53/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/08/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1106/2025
- Despacho:
- 14/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 20/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR GERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 29/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 164 (Seção II), de 29/08/25, pág. 003, a nomeação do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 771, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Rafael Vitale Rodrigues. Recebido no destino em 21/08/2025 às 18:13:30.
- MPSF 176/2025
- OFSF 771/2025
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 1; abstenção - 2; total – 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Ficam prejudicadas a Mensagem nº 94, de 2024 (nº 1.622/2024, na origem), e a Mensagem nº 1.107/2025, na origem. - Publicado no DSF Páginas 156-157 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 132
- Votações nominais:
- 20/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data (20ª reunião), é realizada a arguição pública do senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com 21 votos favoráveis.
Nos termos do Ato da Comissão nº 1/2025, aprovado em 19/08/2025, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 437-445 - DSF nº 132
- P.S 30/2025 - CI
- 20/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, b do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2025.
- 18/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2025.
- 18/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 14/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CI.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 128
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 53/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 19-59 - DSF nº 128
- MSF 53/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 15:37
