Projeto de Lei n° 5464, de 2023
Autoria: Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5464/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Habitação
Ementa: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), e o Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 27/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 25/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5464/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), e o Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 137 | A presente matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 218-228 - DSF nº 131 | Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), SEGUROS, HABITAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), OFERECIMENTO, ACORDO JUDICIAL, CRITERIOS. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), ASSOCIAÇÃO CIVIL , DEFESA, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
- 25/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 27/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 137
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 218-228 - DSF nº 131
- PL 5464/2023
- Avulso inicial da matéria