Projeto de Lei n° 1856, de 2025
Autoria: Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1856/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.213 de 18/09/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
O que é
A proposta estabelece que o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo, será chamado de Viaduto Papa Francisco. Este viaduto conecta a rodovia BR-116, conhecida como Rodovia Presidente Dutra, ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
O que diz o autor
A denominação do viaduto pode ser vista como uma homenagem ao Papa Francisco, o que pode fortalecer a identidade cultural e religiosa da região de Aparecida, um importante destino de peregrinação no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.213 de 18/09/2025
- Último local:
- 23/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1856/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1856_2025_Viaduto Papa Francisco
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Farias. Recebido o Relatório de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 124/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025) Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 669/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 669, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 219/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1856, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 899/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1856, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 900/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1856, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 900, de 16/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1856/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1544/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1344/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 927/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1856/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 927, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.344, de 2025, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 102-105 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025) Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 152 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025) Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 151 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025) Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 245-247 - DSF nº 131 | Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 16/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/09/2025 - 19/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2025 11:51) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, VIADUTO, RODOVIA, MUNICIPIO, APARECIDA (SP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 927, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.344, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1856, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 927/2025
- 23/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.344, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 19/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15213 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 18/09/2025.
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 900, de 16/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 900/2025
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/09/2025 às 08:16:35.
- MPSF 219/2025
- OFSF 899/2025
- Autógrafo - PL 1856/2025
- 16/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025)
Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 151
- Publicado no DSF Páginas 102-105 - DSF nº 152
- P.S 124/2025 - PLEN
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Farias.
Recebido o Relatório de Plenário. - Relatório Legislativo
- 15/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 669, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 669/2025
- 19/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 245-247 - DSF nº 131
- PL 1856/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 18:38
