Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 20, de 2025
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o PDL 159/2022, que “aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/09/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 02/09/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 20/2025 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PDL 159/2022, que “aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Presença da 17 reunião.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do PDL 159/2022. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 141 | A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 141
- 20/08/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do PDL 159/2022.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Listagem ou relatório descritivo
- 20/08/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:44.
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2025 17:40