Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2025
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
O que é
A proposta estabelece a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia. Esse cadastro centraliza informações sobre startups que usam recursos renováveis para produzir bens e serviços, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo à cooperação entre o setor público, universidades e setor privado para desenvolver soluções sustentáveis.
- Facilitação na identificação de startups de bioeconomia para direcionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
- Aumento da visibilidade de iniciativas inovadoras, especialmente na região amazônica.
- Criação de uma base de dados para formular políticas públicas e programas de fomento ao setor.
- Oferecimento de acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e linhas de crédito específicas para startups cadastradas.
- Incentivo à cooperação entre o setor público, universidades e setor privado para desenvolver soluções sustentáveis.
- Facilitação na identificação de startups de bioeconomia para direcionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
- Aumento da visibilidade de iniciativas inovadoras, especialmente na região amazônica.
- Criação de uma base de dados para formular políticas públicas e programas de fomento ao setor.
- Oferecimento de acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e linhas de crédito específicas para startups cadastradas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 08/05/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 09/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 177/2025
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 59 | A presente matéria vai à CCT, seguindo-se à CAE, depois à CMA. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 1395-1399 - DSF nº 133 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Efraim Filho
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CADASTRO, STARTUP, BIOECONOMIA, OBJETIVO, CENTRALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS RENOVAVEIS, INSUMO, PRODUÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ACESSO, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL, LINHA DE CREDITO
- 09/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 08/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT, seguindo-se à CAE, depois à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 59
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1395-1399 - DSF nº 133
- PLP 177/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 17:59