Projeto de Lei n° 4225, de 2025
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo o autor, a medida corrige uma injustiça fiscal, já que famílias com dependentes doentes enfrentam despesas contínuas e muitas vezes precisam reduzir a jornada de trabalho. A isenção reduziria o peso tributário, promovendo maior isonomia em relação aos aposentados que já têm esse benefício. Isso ajudaria a dar estabilidade financeira, diminuir desigualdades e garantir que o sistema tributário respeite a capacidade contributiva de cada família.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4225/2025
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 421-425 - DSF nº 136 | Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE
- 26/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 421-425 - DSF nº 136
- PL 4225/2025
- Avulso inicial da matéria