Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1988
- Iniciativa
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 34/1989
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/09/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 27/1988
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21581-21586 | Arquivamento definitivo, por ter sido rejeitado em Plenário, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1.078, de 2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, REAJUSTAMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
- Observações:
- (LIMITANDO O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, NO MAXIMO, AO PERCENTUAL REFERENTE A APLICAÇÃO DO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, ATE 30 DE JANEIRO DE 1989).
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Arquivamento definitivo, por ter sido rejeitado em Plenário, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1.078, de 2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21581-21586
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, 13 e 14, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls 10 e 11, Ofícios SF nºs 539 e 914/2001, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando e reiterando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 27/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 432 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 12 PAG 4290.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL DA COMISSÃO DIRETORA FAVORAVEL,
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4195.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46